Políticas de Privacidade

📋 1. Informações Gerais

A LAGUNA LASER LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.728.429/0001-47, com endereço na R. Laguna, 210, Loja 2, Bairro Veneza, Ipatinga – MG, CEP 35.164-250, está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

🔍 2. Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

Coletamos informações que você nos fornece diretamente, incluindo:

• Nome completo
• CPF (para cadastro e emissão de nota fiscal)
• Data de nascimento
• Endereço de e-mail
• Número de telefone / WhatsApp
• Informações de saúde relevantes para os tratamentos estéticos
• Histórico de tratamentos realizados
• Fotografias de acompanhamento de resultados (com consentimento)
• Informações de pagamento

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Podemos coletar automaticamente informações sobre o uso de nossos serviços:

• Histórico de atendimentos e agendamentos
• Endereço IP (em site ou Wi-Fi do estabelecimento)
• Imagens de câmeras de segurança
• Data e hora de visitas e atendimentos

🎯 3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Agendamentos: Confirmar consultas e sessões de tratamento
• Prontuário: Manter histórico de tratamentos e evolução
• Segurança: Avaliar contraindicações e garantir segurança nos procedimentos
• Comunicação: Enviar lembretes, confirmações e informações sobre serviços
• Atendimento: Responder dúvidas, solicitações e reclamações
• Obrigações legais: Cumprir exigências fiscais e regulatórias
• Marketing: Enviar promoções e novidades (com seu consentimento)
• Acompanhamento: Documentar evolução dos resultados com autorização

⚕️ 4. Dados Sensíveis de Saúde

Por tratar-se de empresa de estética, coletamos e utilizamos dados relacionados à saúde de nossos clientes, como condições de pele, alergias, medicamentos em uso e histórico de procedimentos. Esses dados são considerados dados sensíveis pela LGPD e recebem proteção especial:

• Coletados somente com seu consentimento explícito
• Utilizados exclusivamente para fins de segurança e realização dos tratamentos
• Acessados apenas pelos profissionais responsáveis pelo seu atendimento
• Armazenados com segurança e sigilo profissional

🔐 5. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
• Execução de contrato: Para a realização dos serviços estéticos contratados
• Obrigação legal: Quando exigido por legislação fiscal ou sanitária
• Tutela da saúde: Para proteção da sua segurança nos tratamentos
• Legítimo interesse: Para segurança do estabelecimento e prevenção de fraudes

🤝 6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Operadoras de pagamento: Para processamento de transações
• Contador: Para cumprimento de obrigações fiscais
• Profissionais de saúde: Em caso de necessidade médica durante tratamentos
• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Fornecedores de equipamentos: Para suporte técnico (sem dados pessoais)

🛡️ 7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração ou divulgação não autorizada
• Perda acidental ou ilícita
• Tratamento inadequado ou ilícito

Utilizamos criptografia em pagamentos, câmeras de segurança, controles de acesso, prontuários protegidos e sigilo profissional dos colaboradores.

⏱️ 8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados apenas pelo período necessário, incluindo:

• Prontuário e histórico de tratamentos: enquanto for cliente ativo e por até 5 anos após
• Dados fiscais: 5 anos conforme legislação tributária
• Fotografias de resultados: conforme acordado com o cliente
• Imagens de segurança: até 30 dias
• Prazos prescricionais para exercício de direitos

✅ 9. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação: Saber se tratamos dados seus
• Acesso: Acessar os dados que tratamos sobre você
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização/Bloqueio/Eliminação: Requerer para dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar portabilidade dos dados
• Eliminação: Requerer eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com dispensa de consentimento

📸 10. Imagens e Fotografias

Fotografias de antes/depois e imagens de acompanhamento de tratamentos são realizadas apenas com seu consentimento prévio, expresso e documentado. Tais imagens não serão utilizadas para fins publicitários sem autorização específica por escrito.

📹 11. Câmeras de Segurança

Nosso estabelecimento utiliza câmeras de segurança para proteção do patrimônio, colaboradores e clientes, em conformidade com a legislação vigente. As imagens são armazenadas por período limitado e acessadas apenas em casos de necessidade.

👶 12. Menores de Idade

Para tratamentos estéticos em menores de 18 anos, é obrigatória a presença e autorização por escrito dos pais ou responsáveis legais. Os dados de menores são tratados com proteção adicional conforme a LGPD.

🔄 13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou legislação. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso em nosso estabelecimento.

📞 14. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou enviar reclamações, entre em contato:

Responderemos às suas solicitações no menor prazo possível e, no máximo, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

⚖️ 15. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de Ipatinga – MG para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política.